IPTU. Templo religioso. Prédio destinado à moradia do presidente da igreja. Imunidade declarada.

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

ICTS Security debate Inteligência Artificial e ambientes críticos na Segurança em evento do setor

Companhia compartilha conhecimento e experiência sobre o mercado durante palestras promovidas pelo SecurityTalks PE, evento da Avantia - uma das empresas líderes em segurança eletrônica no Brasil.

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

Violação do princípio da boa-fé processual.

Justiça recebe denúncia contra Prefeito flagrado dirigindo alcoolizado

O Prefeito de Monte Alegre dos Campos, foi flagrado no teste do bafômetro, durante uma blitz, em Vacaria

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Empresário suspeito de envolvimento na fraude do leite seguirá preso

De acordo com a denúncia, o acusado estaria utilizando ureia e formol para aumento do volume e o prazo de validade do leite, além de servir de mascaramento da adição de água

Câmara deverá aprovar fim do recibo de doação eleitoral

Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas que contribuíram com a campanha de qualquer candidato

Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.

Município de Maricá terá que indenizar pai por sequestro de bebê

O desembargador concluiu que houve negligência dos funcionários do hospital na guarda e vigilância do berçário e dos pacientes, o que possibilitou a ação da sequestradora. Bebê ficou dois dias desaparecido

Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar

O apelante concluiu o certame na 21ª posição. A corporação deixou de contratá-lo devido a sua eliminação no exame de saúde em razão de uma tatuagem que ostenta no braço

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não são de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao julgar agravo de instrumento.

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras